TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
29 de Novembro de 2023
| Objeto | contratação de empresa para serviços de engenharia para elaboração de projeto de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e confecção do Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP) de Empreendimentos comerciais |
| Favorecido | ANALUIZA DE PAULA SANTOS GRIZANTE – ME, inscrita no CNPJ Nº: 23.085.704/0001-00, com sede à Rua Cinquenta e Seis nº 410, Quadra 06, Lote 20, Setor Norte - Água Boa-MT. |
| Prazo de Vigência | 90 (noventa) dias |
| Valor global | R$ 27.333,54 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso I da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 024/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 28 de novembro de 2023.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal