LEI Nº 735/2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL - LEI PAULO GUSTAVO
29 de Novembro de 2023
LEI Nº 735/2023
PROJETO Nº 15 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE Nova Nazare, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$52.754,59 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 52.754,59
02 05 10 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE NN
241 13.392.0005.0625.0000 LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL 37.320,023.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 5 1 715
1 Recursos do Exercício Corrente
999 392 DIFUSAO CULTURAL
242 13.392.0005.0626.0000 LEI PAULO GUSTAVO - OUTROS 15.434,573.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 5 1 716
999 392 DIFUSAO CULTURAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 52.754,59
Fontes de Recurso1 715 37.320,02
1 716 15.434,57
Artigo 3o.- Fica autorizado o poder executivo suplementar as fichas criadas no art. 1º até o valor total dos rendimentos financeiros, caso estão em aplicação financeira.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Nazare, 28 de novembro de 2023
JOAO TEODORO FILHO
PREFEITO