LEI Nº 736/2023

PROJETO Nº 17 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Nova Nazare, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 18.391,47 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020805 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 253 - 08.244.0008.5503.0000

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL......................... 18.391,47

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020805 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 162 - 08.244.0550.5041.0000

FUNDOS MUNICIPAIS DE NOVA NAZARE.................. -18.391,47

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 3º.- Fica autorizado o poder executivo suplementar as fichas criadas no art. 1º até o valor total dos rendimentos financeiros, caso tenham rendimentos de aplicação financeira.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazare, 28 de novembro de 2023

JOAO TEODORO FILHO

PREFEITO