RESCISÃO DO CONTRATO Nº 022/2019
29 de Novembro de 2023
DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
DISTRATADA: K 3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RESCISÃO DO CONTRATO
1.1 – Fica Rescindido o Contrato nº 022/2019, firmado no dia 14 de fevereiro de 2019.
1.2 – O presente cancelamento se fundamenta no inciso XII do Artigo 78, inciso I do Artigo 79 da Lei nº. 8.666/93, e cláusula décima quarta, item do Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA.
2.1 – O CONTRATANTE, justifica que em virtude do novo processo administrativo nº 159/23, adesão nº 010/2023, para o mesmo objeto do contrato acima citado, e imprescindível a rescisão contratual, visando a vantajosidade para administração pública e ainda, observando assim o princípio da razoabilidade.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
3.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Água Boa – MT para dirimir qualquer dúvida que por ventura venha a ocorrer com a execução deste termo.
3.2 – Comunique-se a DISTRATADA na forma da Lei.
Água Boa – MT, 17 de novembro de 2023.