Carregando...
Pref. Água Boa

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.

DISTRATADA: K 3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RESCISÃO DO CONTRATO

1.1 – Fica Rescindido o Contrato nº 022/2019, firmado no dia 14 de fevereiro de 2019.

1.2 – O presente cancelamento se fundamenta no inciso XII do Artigo 78, inciso I do Artigo 79 da Lei nº. 8.666/93, e cláusula décima quarta, item do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA.

2.1 – O CONTRATANTE, justifica que em virtude do novo processo administrativo nº 159/23, adesão nº 010/2023, para o mesmo objeto do contrato acima citado, e imprescindível a rescisão contratual, visando a vantajosidade para administração pública e ainda, observando assim o princípio da razoabilidade.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

3.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Água Boa – MT para dirimir qualquer dúvida que por ventura venha a ocorrer com a execução deste termo.

3.2 – Comunique-se a DISTRATADA na forma da Lei.

Água Boa – MT, 17 de novembro de 2023.