PORTARIA Nº 1301/2023
29 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1301/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando a Ata 086/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a Genset Solutions Ind Com Imp Exp de Grupos Moto Geradores Ltda, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição e instalação de grupo gerador de energisa para atender Hospital Municipal de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 029/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) da Ata 086/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Thiago Mattos Montovani, Técnico em Edificação, matrícula funcional 5112.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 086/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de novembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal