Carregando...
Pref. Matupá

"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por Tempo de Contribuição Especial de Professor a Sra. ROSILENE PEREIRA SERRA e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Sra. ROSILENE PEREIRA SERRA, efetiva no cargo de Professora, aprovada no Concurso Público Municipal nº 001/1999, inscrita no CPF nº ***.450.061-**, devido processo de aposentadoria concedido pela PREVI-MUNI conforme Portaria nº 023 do mês de novembro de 2023, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 013/2003, Art. 33, Inc. V.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de novembro do ano corrente, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá