TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2023 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 106/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2023.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Eletrônico nº 051/2023, o qual tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço em análises físico-químicas e bacteriológicas em amostra de água (Análise Físico e Químico – Agrotóxico e Mercúrio; Análises Bacteriológicas; Análise Físico Químico; Análises Cianobactérias; Análises Espécies Cianobactérias; Análise Fitoplâncton; Análise Agua Tratada), em atendimento às necessidades do departamento de água e esgoto do Município de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedora a empresa:

CONTROL ANÁLISES DE ÁGUA E FLUENTES LTDA com valor total de R$ 56.688,00.

VALOR TOTAL HOMOLOGADO (R$): 56.688,00 (Cinquenta e Seis Mil Seiscentos e Oitenta e Oito Reais).

Determino que se tomem as devidas providências para assinatura do contrato ou equivalente.

Nova Santa Helena/MT, 29 de novembro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal