TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AS CRIANÇAS, NA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS NATALINOS QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE DEZEMBRO. EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, JUNTO AO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT.

Nº DO PROCESSO:	105/2023
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	28/2023
FAVORECIDO	CASA CASTRO ATACADISTA EIRELI
CNPJ Nº	24.994.342/0001-32
Prazo	30 (trinta) dias
Valor Mensal:	R$ 16.213,95 (Dezesseis Mil Duzentos e Treze Reais e Noventa e Cinco Centavos),
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 28/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 29 de Novembro de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal