RESOLUÇÃO N.° 004/CMDCA/2016
17 de Março de 2016
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO DA ASSOCIAÇÃO SOS CRIANÇA “PROJETO MAIS RECREAÇÃO E LAZER”.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 17 de fevereiro de 2016, em Reunião ordinária e Registrada na ata 004/CMDCA/2016, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90,
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS da Associação SOS Criança Creche Escola “Regina Serroti Frigieri” conforme a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA autorizado por este conselho através da Resolução nº 008/CMDCA/2014.
Projeto “Mais recreação e lazer” – Associação SOS Criança Creche Escola “Regina Serroti Frigieri” no valor de R$: 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais).
Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS refente a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinado ao “Projeto Mais recreação e lazer”, essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
TÂNIA MARIA FERREIRA MENDES
Presidente CMDCA
Barra do Bugres – MT
Barra do Bugres-MT, 16 de março de 2016