DECRETO Nº 16512023
30 de Novembro de 2023
SUMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O senhor Valdivino Mendes dos Santos, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato de Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1206/2022, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.
Art. 1º - Determina a divisão de contabilidade da Previdência Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso a abrir credito suplementar nas seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 554.000,00 (Quinhentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais).
Suplementação de Despesas:
| Órgão: | 11 | - PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu |
| Unidade Orçamentária: | 11.01 | - Divisão de Previdência Social |
| Função: | 09 | - Previdência Social |
| Sub Função: | 272 | - Previdência do Regime Estatutário |
| Programa: | 23 | - Previdência |
| Projeto/Atividade: | 2106 | - Manutenção e Gestão da Previdência Social |
| Fonte de Recursos: | 1800 | - Recurso Vinculados RPPS |
| Elemento Despesa: | 319001 | - Aposentadorias, Reserva, Reforma............R$ 552.000,00 |
Elemento Despesa: 469071- Principal da Dívida Contratual Resgatado.............R$ 2.000,00
TOTAL GERAL.....................................................................................................R$ 554.000,00
Art.. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei em igual valor, a seguinte dotação:
| Órgão: | 11 | - PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu |
| Unidade Orçamentária: | 11.01 | - Divisão de Previdência Social |
| Função: | 09 | - Previdência Social |
| Sub Função: | 272 | - Previdência do Regime Estatutário |
| Programa: | 10 | - Programa de Gestão e Manutenção da Previdência |
| Projeto/Atividade: | 2094 | - Manutenção e Gestão da Previdência Social |
| Fonte de Recursos: | 1800 | - Recurso Vinculados RPPS |
| Elemento Despesa: | 319011 | Vencimentos e Vantagens fixas ...........................R$ 20.000,00 |
| Elemento Despesa: | 319013 | Obrigações Patronais............................................R$ 63.000,00 |
| Elemento Despesa: | 319091 | Sentenças Judiciais................... ...........................R$ 49.000,00 |
| Elemento Despesa: | 319113 | Obrigações Patronais............................................R$ 28.000,00 |
| Elemento Despesa: | 339014 | Diárias Civil............................................................R$ 10.000,00 |
| Elemento Despesa: | 339030 | Material de Consumo................... .........................R$ 60.000,00 |
| Elemento Despesa: | 339035 | Serviços de Consultoria.........................................R$ 20.000,00 |
| Elemento Despesa: | 339039 | Outros Serviços Pessoa Jurídica.........................R$ 178.000,00 |
| Elemento Despesa: | 339046 | Auxilio Alimentação...............................................R$ 17.000,00 |
| Elemento Despesa: | 339092 | Despesas de Exercícios Anteriores........................R$ 9.000,00 |
| Elemento Despesa: | 449052 | Equipamento e Material permanente ....................R$ 38.000,00 |
| Elemento Despesa: | 999999 | Reserva de Contingencia ..................................R$ 60.000,00 |
TOTAL GERAL.....................................................................................................R$ 554.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu (MT), aos 26 de outubro de 2023
Valdivino Mendes dos Santos Prefeito Municipal