DECRETO N° 2391/2023 DATA: 26 DE OUTUBRO DE 2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1041/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64
30 de Novembro de 2023
DECRETO N° 2391/2023
DATA: 26 DE OUTUBRO DE 2023
“ABRECRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1041/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 589.671,52(QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 15 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 7.373,55 |
| Cód. Reduzido | 16 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 10.168,10 |
| Cód. Reduzido | 21 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.950,00 |
| Cód. Reduzido | 28 | |
| 001.04.122.0003.20005 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 8.574,00 |
| Cód. Reduzido | 35 | |
| 001.04.122.0003.20008 | MANUT.E ENC.COM A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.930,56 |
| SUBTOTAL | 45.996,21 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 42 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.900,00
Cód. Reduzido 43001.04.122.0003.20009 MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 500,00
Cód. Reduzido 65| 001.04.122.0003.20011 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.366,10 |
| SUBTOTAL | 24.766,10 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 100 | |
| 001.04.123.0056.20015 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.900,00 |
| Cód. Reduzido | 108 | |
| 001.04.123.0056.20016 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.150,00 |
| SUBTOTAL | 10.050,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 77 |
001.04.122.0145.20034 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.960,10
Cód. Reduzido 469002.12.361.0145.20037 MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.720,00
Cód. Reduzido 560003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.368,23
Cód. Reduzido 562003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.850,98
Cód. Reduzido 575006.12.361.0020.20036 MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.300,00
Cód. Reduzido 603009.12.361.0036.20248 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
Cód. Reduzido 790009.12.361.0036.21048 MERENDA ESCOLAR - INDÍGENA
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
Cód. Reduzido 950009.12.365.0036.20038 MERENDA ESCOLAR CRECHE E PRE-ESCOLAR
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
| 3390300000 Cód. Reduzido 009.12.365.0036.21047 | MATERIAL DE CONSUMO 789 MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA | 10.000,00 |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 296.199,31 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Cód. Reduzido | 784 |
001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 454,44
Cód. Reduzido 787001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.480,54
Cód. Reduzido 981001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.300,00
Cód. Reduzido 783003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.420,00
Cód. Reduzido 189003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.561,44
Cód. Reduzido 514003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.300,84
Cód. Reduzido 516003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.959,00
Cód. Reduzido 523003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
Cód. Reduzido 281003.10.305.0080.20028 MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 12.648,11 |
| SUBTOTAL | 89.124,37 | |
| 07 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 867 | |
| 001.08.244.0262.20019 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 2.627,80 |
| Cód. Reduzido | 448 | |
| 002.08.243.0100.20018 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.607,99 |
| Cód. Reduzido | 875 | |
| 003.08.244.0262.21069 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.543,18 |
| Cód. Reduzido | 880 | |
| 003.08.244.0262.21069 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.746,56 |
| Cód. Reduzido | 882 | |
| 003.08.244.0262.21069 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.432,77 |
| SUBTOTAL | 11.958,30 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| Cód. Reduzido | 367 | |
| 001.20.122.0210.20250 | MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.246,68 |
| Cód. Reduzido | 374 | |
| 001.20.122.0210.20250 | MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 8.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.246,68 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| Cód. Reduzido | 325 | |
| 001.15.452.0059.20273 | MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 11.494,20 |
| Cód. Reduzido | 769 | |
| 001.26.782.0044.20044 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.021,78 |
| Cód. Reduzido | 770 | |
| 001.26.782.0044.20044 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.839,57 |
| Cód. Reduzido | 938 | |
| 001.26.782.0044.20044 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60.000,00 |
| Cód. Reduzido | 414 |
001.26.782.0260.20051 MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 777,13
Cód. Reduzido 942| 001.26.782.0260.20051 | MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| 17590000000 | RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 95.132,68 | |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO | |
| Cód. Reduzido | 425 | |
| 001.26.782.0263.20279 | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.197,87 |
| SUBTOTAL | 6.197,87 | |
| TOTAL | 589.671,52 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 11 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.984,18 |
| SUBTOTAL | 1.984,18 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 48 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 53.223,01 |
| Cód. Reduzido | 61 | |
| 001.04.122.0003.20011 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 60.000,00 |
| SUBTOTAL | 113.223,01 |
Cód. Reduzido 89
001.04.123.0056.20014 MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.300,00
SUBTOTAL 2.300,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 69001.04.122.0145.20034 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 340,90
Cód. Reduzido 76001.04.122.0145.20034 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 329,20
Cód. Reduzido 740002.12.122.0145.21015 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 490,00
Cód. Reduzido 476002.12.361.0145.20037 MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800,00
Cód. Reduzido 737002.12.365.0145.10509 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
SUBTOTAL 201.960,10 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Cód. Reduzido 928001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
16210000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
SUBTOTAL 7.000,00 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cód. Reduzido 820001.08.243.0262.21061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.642,50
Cód. Reduzido 822001.08.243.0262.21061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 740,66
Cód. Reduzido 868001.08.244.0262.20019 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 61,64 |
| Cód. Reduzido | 869 | |
| 001.08.244.0262.20019 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 183,00 |
| Cód. Reduzido | 870 | |
| 001.08.244.0262.20019 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 824,01 |
| Cód. Reduzido | 450 | |
| 002.08.243.0100.20018 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 3.143,00 |
| Cód. Reduzido | 451 | |
| 002.08.243.0100.20018 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 200,00 |
| Cód. Reduzido | 967 | |
| 003.08.244.0262.21059 | BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 722,55 |
| Cód. Reduzido | 878 | |
| 003.08.244.0262.21069 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 188,04 |
| Cód. Reduzido | 881 | |
| 003.08.244.0262.21069 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 101,73 |
| SUBTOTAL | 7.807,13 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| Cód. Reduzido | 373 | |
| 001.20.122.0210.20250 | MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.755,00 |
| Cód. Reduzido | 955 | |
| 001.20.605.0210.10495 | AQUISICAO DE VEICULOS |
17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 145.975,00
Cód. Reduzido 386001.23.605.0220.20050 MANUT/ENC.COM OS SERV. DE INDUST.COM. DE ABASTECIMENTO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.997,00
Cód. Reduzido 387| 001.23.605.0220.20050 | MANUT/ENC.COM OS SERV. DE INDUST.COM. DE ABASTECIMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.590,00 |
| Cód. Reduzido | 388 | |
| 001.23.605.0220.20050 | MANUT/ENC.COM OS SERV. DE INDUST.COM. DE ABASTECIMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.801,10 |
| Cód. Reduzido | 722 | |
| 001.23.692.0220.10489 | CRIACAO DE MERCADO LIVRE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.345,00 |
| SUBTOTAL | 173.463,10 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| Cód. Reduzido | 401 | |
| 001.26.782.0044.20044 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 407 | |
| 001.26.782.0260.10468 | CONSTRUCAO E REFORMADE PONTES | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 939 | |
| 001.26.782.0260.10468 | CONSTRUCAO E REFORMADE PONTES | |
| 17590000000 | RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 415 | |
| 001.26.782.0260.20051 | MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 280,00 |
| SUBTOTAL | 80.280,00 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| Cód. Reduzido | 829 | |
| 001.18.541.0003.21063 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.654,00 |
| SUBTOTAL | 1.654,00 | |
| TOTAL | 589.671,52 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Ribeirão Cascalheira, 26 de outubro de 2023
LUZIANUNESBRANDAO
PREFEITA MUNICIPAL