Carregando...
Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, portador do RG nº 2450376-2 SSP/MT e do CPF nº 543.414.009-59, residente e domiciliado neste município, e a Empresa FERNANDO DA COSTA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.251.442/0001-90, estabelecida à Avenida Curitiba, nº 69, bairro Centro, Cidade de União do Sul - MT, neste ato representada pelo Proprietário Sr. Fernando da Costa, brasileiro, maior, portador do RG nº 1.320.103-4 SESP/MT e do CPF nº 019.111.381-62, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 014/2016, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais Aquisições de Peças de Computador, bem como Serviços de Conserto de Computadores e Periféricos, para uso das Secretarias da Administração Municipal, durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos e serviços de manutenção de computadores e periféricos, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos nos Anexos abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

Empresa: FERNANDO DA COSTA - ME:

ANEXO I-A - AQUISIÇÃO (PRODUTOS):

ITEM

QUANT.

CÓD.

UNID.

DESCRIÇÃO

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1.

39

21973

UNID

CABO FORÇA FONTE ENERGIA

7,00

273,00

2.

30

21974

UNID

CABO IMPRESSORA

6,00

180,00

3.

17

21975

UNID

CABO MONITOR (HD15-M X HD15-M)

9,50

161,50

4.

23

21977

UNID

COOLER PROCESSADOR1150

22,00

506,00

5.

23

21978

UNID

COOLER PROCESSADOR1155

20,00

460,00

6.

23

21979

UNID

COOLER PROCESSADOR775

17,50

402,50

7.

23

21980

UNID

COOLER PROCESSADRO1156

24,90

572,70

8.

11

21982

UNID

ESTABILIZADOR 300 VA (115V) (PRETO) (SMS)

62,95

692,45

9.

09

21983

UNID

FILTRO LINHA (4TOM) (1,0M) (BIV) (KAIROS)

23,95

215,55

10.

09

21984

UNID

FILTRO LINHA (4TOM) (1,5M) (BIV) (BRANCO)

32,99

296,91

11.

42

21986

UNID

FONTE ALIMENTAÇÃO 500W REAL

105,00

4.410,00

12.

07

21987

UNID

FONTE PARA NOTEBOOKACER

147,00

1.029,00

13.

03

21988

UNID

FONTE PARA NOTEBOOKPOSITIVO

147,00

441,00

14.

03

21989

UNID

FONTE PARA NOTEBOOK DELL

147,00

441,00

15.

03

21990

UNID

FONTE PARA NOTEBOOK SONY

147,00

441,00

16.

07

21993

UNID

HARD DISK EXTERNO 1.0 TB (USB) (3.0) (PRETO)

416,00

2.912,00

17.

05

21994

UNID

HARD DISK NOTEBOOK 1.0 TB (5400) (SATA 2)

310,00

1.550,00

18.

06

21995

UNID

HARD DISK NOTEBOOK 500 GB (5400) (SATA (7MM)

257,00

1.542,00

19.

14

22000

UNID

MODEM ROTEADOR ADSL 2+ (TP-LINK)

110,00

1.540,00

20.

22

22003

UNID

MOTHERBOARD (PLACA MAE) DDR3 1150

295,00

6.490,00

21.

22

22004

UNID

MOTHERBOARD (PLACA MAE) DDR3 1155

297,70

6.549,40

22.

20

22005

UNID

MOTHERBOARD (PLACA MAE) DDR3 1156

380,00

7.600,00

23.

19

22013

UNID

PLACA REDE (10/100/1000) (PCI) (D-LINK)

69,90

1.328,10

24.

15

22014

UNID

PLACA REDE (10/100/1000) (PCI-E)

99,00

1.485,00

25.

08

22015

UNID

PLACA VIDEO RADEON HD6450 (1 GB DDR3 64B)

240,00

1.920,00

26.

03

22022

UNID

ROTEADOR WIRELESS 150N (1 ANT) (INTELBRAS)

97,00

291,00

27.

03

22023

UNID

ROTEADOR WIRELESS 150N (3G/4G)(TP-LINK)

152,00

456,00

28.

02

22024

UNID

ROTEADOR WIRELESS N 150MBPS (TP-LINK)

110,00

220,00

TOTAL DOS PRODUTOS:

44.406,11

ANEXO I-B - SERVIÇOS:

ITEM

QUANT.

CÓD.

UNID.

DESCRIÇÃO

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1.

38

20621

UNID

SERVIÇO FORMATAÇÃO COMPLETA WINDOWS 8.1

120,00

4.560,00

2.

39

20622

UNID

SERVIÇO FORMATAÇÃO COMPLETA WINDOWS8

120,00

4.680,00

3.

66

20623

UNID

SERVIÇO FORMATAÇÃO COMPLETA WINDOWS7

120,00

7.920,00

4.

31

20624

UNID

SERVIÇO FORMATAÇÃO COMPLETA WINDOWSXP

120,00

3.720,00

5.

70

20625

UNID

SERVIÇO BKP COMPLETO

60,00

4.200,00

6.

42

20626

UNID

SERVIÇO INSTAÇÃO IMPRESSORA

40,00

1.680,00

7.

32

20627

UNID

SERVIÇO INSTAÇÃO IMPRESSORA + CONFIG REDE

60,00

1.920,00

8.

49

20628

UNID

SERVIÇO RECUPERAÇÃO SISTEMA OPERACIONAL

60,00

2.940,00

9.

52

20629

UNID

SERVIÇO INSTALAÇÃO COMPONENTES PERIFERICOS

30,00

1.560,00

10.

66

20630

UNID

SERVIÇO LIMPEZA COMPLETA MICRO

50,00

3.300,00

11.

48

20631

UNID

SERVIÇO REPARO FONTE ENERGIA

30,00

1.440,00

12.

48

20632

UNID

SERVIÇO TROCA CAPACITORES ELETROLITICOS

50,00

2.400,00

13.

42

20633

UNID

SERVIÇO RESOLDA CHIP BGA

240,00

10.080,00

14.

80

20634

UNID

SERVIÇO CLIPAGEM CONECTOR RJ 45

5,00

400,00

15.

61

20635

UNID

SERVIÇO TROCA FONTE ENERGIA

40,00

2.440,00

16.

69

20636

UNID

SERVIÇO LIMPEZA VIRUS

40,00

2.760,00

17.

47

20637

UNID

SERVIÇO CONFIGURAÇÃO REDE

40,00

1.880,00

18.

29

20638

UNID

SERVIÇO ATUALIZAÇÃO SOFTWARE

40,00

1.160,00

19.

40

20639

UNID

SERVIÇO INSTALAÇÃO PROGRAMAS BASICOS

40,00

1.600,00

20.

21

20640

UNID

SERVIÇO INSTAÇÃO MODEM

30,00

630,00

21.

22

20641

UNID

SERVIÇO INSTAÇÃO ROUTER WIRILESS

30,00

660,00

22.

44

20642

UNID

SERVIÇO BACKUP ARQUIVOS

40,00

1.760,00

23.

33

20643

UNID

SERVIÇO TROCA BOTÃO POWER

75,00

2.475,00

24.

40

20644

UNID

SERVIÇO DE TROCA PLACA MÃE

80,00

3.200,00

TOTAL DOS SERVIÇOS:

69.365,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 113.771,11 (cento e treze mil, setecentos e setenta e um reais e onze centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos e Serviços objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 08 (oito) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos e/ou serviços serão previamente requisitados pelos órgãos participantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue/executado dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos/serviços deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos ou execução dos serviços, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos/serviços de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos e/ou executar os serviços de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Os Produtos/serviços serão previamente requisitados pelos órgãos participantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com o necessário prazo para a disponibilização.

3. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

4. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos e Serviços observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das ordens de fornecimento ou ordens de serviço, ou requisições.

CLÁUSULA IX – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. Asefetivas aquisições do objeto (produtos e serviços de manutenção de computadores e periféricos) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 010/2016 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XI – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av.Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 11 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Ildo Ribeiro de Medeiros - Prefeito Municipal

FERNANDO DA COSTA - ME

Fernando da Costa - Proprietário

Testemunhas:

Nome: Erineu Diesel

CPF: 276.705.031-49

Nome: Vanderlei Telles

CPF: 013.717.181-13