O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Servidor GUSTAVO PETERLE DA SILVA, portador do RG n° 28856368 SSP/MT e do CPF n° 068.011.231-65, no Cargo de Secretário de Administração, Lotado na Secretaria de Administração, estando apto á representação do Gestor Municipal – Prefeito - no Detran – MT, em ampla e restrita atuação.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 23 de novembro de 2023.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL