PORTARIA N° 299/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a elevação de Classe e Nível da Servidora Pública que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio Br
30 de Novembro de 2023
O Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de nível da servidora abaixo mencionado.
| NOME | CARGO ATUAL | CLASSE E NIVEL ANTERIOR | CLASSE E NIVEL ATUAL | MATRICULA |
| JOSIANA FERREIRA DE JESUS CASTELAM | TECNICO ADM. NAO PROFISSIONALIZADO | A- 03 | A - 04 | 698 |
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 28 de novembro de 2023.
Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL