PORTARIA

N.º 013 /2023.

SUMULA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO MICHAEL NASCIMENTO DOS SANTOS PARA EXERCER FUNÇÃO AUXILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o Art. 28 da Lei Municipal 506/2012, alterada pela Lei Municipal nº 1115/2023, resolve;

Artigo 1º - Nomear o servidor efetivo MICHAEL NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrito sob o CPF Nº 019.714.741-00 lotado no cargo efetivo de Secretario Legislativo da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, para exercer a função auxiliar de OPERADOR DE SISTEMA LEGISLATIVO.

Artigo 2º - Será concedido ao Servidor gratificação de 30% ( trinta por cento) sobre o valor base do vencimento mensal, com efeitos retroativos á 01 de novembro de 2023.

Artigo 3º - As atribuições referentes às funções estão previstas no Art. 3º da Resolução nº 46/2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 21 de novembro de 2023

LUIZ CARLOS PELISSARI

Presidente

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA DE 21/11/2023 A 21/11/2023