Dispõe sobre Licença Prêmio do Funcionário Público Municipal ao Senhor Servidor NELZITO ARRUDA OLIVEIRA JÚNIOR dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 01 de Janeiro de 1990 a 31 de Dezembro de 1994.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor NELZITO ARRUDA OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula 2257-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Administrativo, lotado no Gabinete do Prefeito, a serem usufruídas no período 07 de Novembro de 2023 a 04 de Fevereiro de 2023 – 90 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 07 de Novembro de 2023.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 29 de Novembro de 2023.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023