DECRETO N.º 115 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.023.
30 de Novembro de 2023
DISPÕE SOBRE ERRATA DA LEI MUNICIPAL N.º 659 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.023 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;
CONSIDERADO a Lei Municipal nº 659 de 13 de novembro de 2.023;
ERRATA
Tendo em vista o erro material na Lei Municipal nº 659 de 13 de novembro de 2.023, publicada nos Diários Oficiais, de Contas (TCE e AMM), bem como no Mural Municipal, é imprescindível a alteração abaixo.
Aonde se lê no:
Art. 1° A Rua 14 que inicia na Avenida Marco Aurélio Fullin e corta de forma horizontal o setor Lobato, Solar Flor da Araguaia até o PDS-Bordolândia na cidade de Bom Jesus do Araguaia - MT passa denominar-se Avenida Aldemir Ribeiro de Freitas.
Passa a lê-se:
Art. 1° A Rua 14 que inicia na Avenida Marco Aurélio Fullin e corta de forma horizontal o setor Lobato, Solar Flor da Araguaia até o PDS-Bordolândia na cidade de Bom Jesus do Araguaia - MT passa denominar-se Avenida Vereador Dé do Cachimbo.
Esta alteração entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 24 de novembro de 2.023.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL