DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Rio Branco, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e

metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se

reúna mensalmente ou quando necessário de forma presencial ou remota, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal e na falta deste pelo coordenador do Comitê de Gestão Estratégica.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os servidores públicos descrito no anexo I, que terão como responsabilidade as competências descritas no art. 2º deste decreto.

ART. 5º – Designar como usuários no Sistema de Gerenciamento do Plano Estratégico (Sistema GPE), descritos no art.4º conforme o Anexo I.

Art. 6º – O calendário de atividades será definido por portaria após a publicação deste decreto.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO. Em, 28 de novembro.de 2023.

Registra-se, publique-se e Cumpra-se

LUIZ CARLOS

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CARGO NO COMITÊ	NOME DO SERVIDOR	CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA
PRESIDENTE	LUIZ CARLOS	PREFEITO
COORDENADOR	Jhessy Malone da Conceição	Técnica Administrativa
	Joelso de Souza	Secretário de Finanças
	Gustavo Peterle da Silva	Secretário de Adminitração
	Neuza Carlos Almeida	Secretária de Assistência Social
	Maria Aparecida dos Reis Defacio	Secretária de Educação
	Edilene Bezerra da Silva	Secretária de Saúde
	Ene Augusto de Assunção	Secretário de Obras
	Adnilson zanol	Secretário de Cultura Turismo e Meio Ambiente
	Joelso de Souza	Controle Interno
	Caíke Almeida Vilas Novas	Engenheiro Civil
	Monaliza Dos Santos Santana	Fiscal de Tributos
	Cleverson Dantas da Rocha	Enfermeiro
	Edinalva Elizete de Souza	Coordenadora do Cadastro Único