DECRETO Nº 157/2023 SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
30 de Novembro de 2023
DECRETO Nº 157/2023
SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Senhor EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1280/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64;
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento vigente um Credito Adicional no valor de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais) a ser consignado na seguinte dotação orçamentária:
| 15 | 01.031.0001.2001.3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | R$ 21.600,00 |
| Total | R$ 21.600,00 | ||
Artigo 2º - Para amparar o credito aberto no artigo anterior, será utilizado recurso mencionados no artigo 43, inciso III, do § 1° da Lei Federal 4.320/64.
| 01 | 01.031.0001.2001.3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 1.000,00 |
| 03 | 01.031.0001.2001.3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | R$ 2.000,00 |
| 04 | 01.031.0001.2001.3.1.90.91.00 | Sentenças Judiciais | R$ 1.000,00 |
| 07 | 01.031.0001.2001.3.3.90.14.00 | Diárias - Civil | R$ 1.600,00 |
| 12 | 01.031.0001.2001.3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 8.000,00 |
| 13 | 01.031.0001.2001.3.3.90.40.00 | Serviços de tecnologia da informação | R$ 3.000,00 |
| 17 | 01.031.0002.1001.3.3.90.30.00 | Material de Consumo | R$ 5.000,00 |
| Total | R$ 21.600,00 | ||
Artigo 3º - Este Decreto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, 29 de novembro de 2023.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal