DECRETO Nº. 156/2023 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e das outras providências.
30 de Novembro de 2023
DECRETO Nº. 156/2023
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e das outras providências.
O Senhor Edemilson Marino dos Santos, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal nº 1281/2023, em conformidade da Lei Federal n.º 4.320/64.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto um Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Nova Monte Verde – MT, no corrente exercício, no valor de R$ 169.963,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos e sessenta e três reais) na seguinte dotação orçamentária:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| Red. | Natureza de Despesa | Valor | |
| 2 | 3.1.90.01.000000 – Aposentadoria e Reformas | R$ | 153.463,00 |
| 15 | 3.1.90.47.000000 – Obrigações Tributárias e Contributivas | R$ | 16.500,00 |
| TOTAL | R$ | 169.963,00 |
ARTIGO. 2º - Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos de anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias nos termos do inciso III, e 1§ da Lei Federal 4.320/64.
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| Red. | Natureza de Despesa | Valor | |
| 1 | 3.1.71.70.00.00.00 – Rateio pela participação em consórcio público | R$ | 1.000,00 |
| 3 | 3.1.90.03.00.00.00 – Pensões | R$ | 58.000,00 |
| 4 | 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ | 28.690,00 |
| 5 | 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais | R$ | 1.000,00 |
| 6 | 3.1.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais | R$ | 2.400,00 |
| 7 | 3.3.71.70.00.00.00 – Rateio pela participação em consórcio público | R$ | 3.000,00 |
| 8 | 3.1.90.14.00.00.00 – Diárias – Civil | R$ | 5.000,00 |
| 9 | 33.90.30.00.00.00 – Material de consumo | R$ | 4.000,00 |
| 10 | 3.1.90.33.00.00.00 – Passagens e despesa com locomoção | R$ | 3.000,00 |
| 11 | 3.3.90.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria | R$ | 9.183,00 |
| 12 | 3.1.90.36.00.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física | R$ | 5.000,00 |
| 13 | 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 4.000,00 |
| 14 | 3.1.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnologia de Informação | R$ | 4.690,00 |
| 16 | 3.3.90.86.00.00.00 – Compensação a Regime de Previdência | R$ | 10.000,00 |
| 17 | 3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores | R$ | 2.000,00 |
| 19 | 4.4.71.70.00.00.00 – Rateio pela participação em consórcio público | R$ | 1.000,00 |
| 20 | 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações | R$ | 10.000,00 |
| 21 | 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e material permanente | R$ | 18.000,00 |
| TOTAL | R$ | 169.963,00 |
ARTIGO 3° - Este decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde, 29 de Novembro de 2023.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal