Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 815 de 14 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 1.080.287,90 (um milhão, oitenta mil e duzentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(49) 04.122.0001.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.

(59) 04.122.0001.2.009-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 34.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(74) 12.122.0004.2.027-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 45.000,00.

(79) 12.122.0004.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 2.000,00.

(88) 12.306.0005.2.014-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.52.000000 = R$ 5.500,00.

(89) 12.306.0005.2.015-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.52.000000 = R$ 1.000,00.

(90) 12.306.0006.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.52.000000 = R$ 4.000,00.

(98) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.71.000000 = R$ 138.000,00.

(125) 12.365.0005.2.018-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 10.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

(140) 12.365.0005.2.012-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 125.000,00.

Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 157.500,00.

(441) 12.365.0005.2.013-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 7.200,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(173) 13.392.0008.1.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 9.000,00.

(178) 13.392.0008.1.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 25.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(204) 10.122.0009.2.033-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 7.600,00.

(207) 10.122.0009.2.033-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 8.100,00.

(213) 10.122.0009.2.036-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 25.200,00.

(218) 10.122.0009.2.036-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 3.000,00.

(219) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 4.400,00.

(221) 10.122.0009.2.036-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.

(231) 10.301.0010.2.037-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.6.05.000000 = R$ 25.200,00.

(235) 10.301.0010.2.037-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 3.800,00.

(237) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 20.000,00.

(238) 10.301.0010.2.038-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 17.600,00.

(243) 10.301.0010.2.039-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 19.200,00.

(255) 10.302.0011.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 2.000,00.

(259) 10.302.0011.2.042-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 26.500,00.

(265) 10.302.0011.2.043-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.6.05.000000 = R$ 13.000,00.

(265) 10.302.0011.2.043-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 1.000,00.

(267) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 73.515,40.

(268) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 17.500,00.

Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 10.000,00.

(270) 10.303.0012.2.044-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 6.600,00.

(276) 10.304.0013.2.045-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 10.100,00.

(279) 10.304.0013.2.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 3.100,00.

(282) 10.305.0026.2.071-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 17.300,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(297) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 500,00.

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊSNCIA SOCIAL

(310) 08.241.0014.1.046-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.6.61.000000 = R$ 500,00.

(312) 08.241.0014.1.046-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.

(317) 08.243.0014.1.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.6.61.000000 = R$ 5.000,00.

(320) 08.241.0014.1.042-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.6.61.000000 = R$ 1.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(343) 15.451.0001.2.055-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(345) 15.451.0001.2.055-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(370) 26.782.0020.2.057-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 39.000,00.

(372) 26.782.0020.2.057-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 96.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(386) 20.122.0001.2.063-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 7.872,50.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(429) 04.122.0025.2.067-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(430) 04.122.0025.2.067-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 4.000,00.

(432) 04.122.0025.2.067-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 3.000,00.

(436) 04.124.0025.2.070-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 500,00.

TOTAL: R$ 1.080.287,90

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(361) 15.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 51.787,86.

(365) 15.782.0020.1.071-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 396.500,00.

Fonte: 1.7.00.000000 = R$ 500,00.

Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 500,00.

Fonte: 1.7.55.000000 = R$ 500,00.

(367) 15.782.0020.1.072-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 99.000,00.

Fonte: 1.7.00.000000 = R$ 500,00.

Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 500,00.

(368) 15.782.0020.1.076-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.7.59.000000 = R$ 9.000,00.

(375) 15.782.0020.2.058-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.7.59.000000 = R$ 20.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(376) 17.512.0023.1.093-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 19.500,00.

(377) 18.541.0023.1.089-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 20.000,00.

(378) 18.541.0023.1.090-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 15.000,00.

(380) 18.541.0023.1.091-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 45.000,00.

(381) 18.541.0023.1.094-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 7.000,00.

(393) 20.541.0023.1.095-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(394) 20.541.0023.2.065-3370.41.00.00.00 – Contribuições.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,04.

(398) 20.601.0022.1.084-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(399) 20.601.0022.1.084-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(400) 20.602.0022.1.083-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(401) 20.602.0022.1.083-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(402) 20.606.0022.1.064-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.

(403) 20.606.0022.1.064-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.

(404) 20.606.0022.1.074-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.

(405) 20.606.0022.1.085-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(406) 20.606.0022.1.086-4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(407) 20.606.0022.1.087-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 19.000,00.

Fonte: 1.7.00.000000 = R$ 500,00.

Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 500,00.

(408) 20.606.0023.1.081-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 59.000,00.

Fonte: 1.7.00.000000 = R$ 500,00.

Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 500,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(411) 27.812.0024.1.100-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 19.000,00.

Fonte: 1.7.00.000000 = R$ 500,00.

Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 500,00.

(412) 27.812.0024.1.101-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(423) 04.122.0025.1.103-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 20.000,00.

(424) 04.122.0025.1.104-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.500,00.

(425) 04.122.0025.1.104-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 1.500,00.

(424) 04.122.0025.1.104-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 195.000,00.

Fonte: 1.7.00.000000 = R$ 500,00.

Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 500,00.

TOTAL: R$ 1.080.287,90.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de outubro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal