PORTARIA MUNICIPAL Nº061/2016
17 de Março de 2016
DATA: 08 DE MARÇO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:Artigo 1º- Nomear a Sra. ROSANGELA ALVES DE AGUIAR, para ocupar o cargo em Comissão de ASSESSORA DE DEPARTAMENTO, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com fundamento Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 2º- O Servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.
Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.