Decreto nº 1.998/2023
30 de Novembro de 2023
Decreto nº 1.998, de 29 de novembro de 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 111.700,00 (cento e onze mil e setecentos reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| 06005 | Secretária Municipal de Cidade |
| 25 | Urbanismo |
| 25.752 | Serviços Urbanos |
| 25.752.0029 | Gestão Infraestrutura Urbana |
| 25.752.0029.1264 | Gestão Admistr. da Infra Estrut. Urbana- Iluminação Pública |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ........................................................... R$ 30.000,00 |
| 14.100 | Secretária Municipal de Transporte |
| 26. 26.782 26.782.0030 26.782.0030.1302 44.90.52.00 26.782.0030.2289 | Transporte Transporte Rodoviário Gestão da Infra Estrutura Rural Requalificação da Infraestrutura Viária Rural – Equip. Permanente Equipamentos e Material Permanente .........................R$ 17.360,00 Requalificação da Infraestrutura Viária Rural |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ............................................................R$ 64.340,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 06005 | Secretária Municipal de Cidade |
| 15 | Urbanismo |
| 15.452 | Serviços Urbanos |
| 15.452.0029 | Gestão Infraestrutura Urbana |
| 15.452.0029.2357 | Gestão Administr. da Infra Estrutura Urbana- FETHAB |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ............................................................ R$ 30.000,00 |
| 14.100 | Secretária Municipal de Transporte |
| 26. 26.782 26.782.0030 26.782.0030.1302 33.90.30.00 | Transporte Transporte Rodoviário Gestão da Infra Estrutura Rural Requalificação da Infraestrutura Viária Rural – FETHAB Material de Consumo ..........................................................R$ 81.700,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 29 de novembro de 2023.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município