PORTARIA 233/2023 - CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
30 de Novembro de 2023
PORTARIA 233/2023
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, à Servidora LEIDIMARA MORENO DO NASCIMENTO, portadora do RG N° 21552240 SSP/MT e do CPF N° ***.194.46***, Matricula N° 1768, Técnica Administrativa Escolar,juntoà Creche Municipal Vovó Nizinha, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguardo da Perícia Médica do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 09 de novembro de 2023.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL