Carregando...
Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA/Contrato:

Nome:

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretaria Adjunta de Planejamento

Matricula:

7762.2

Nome:

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo

Matricula:

7641.2

Nome:

GLAUCIANE IZUMMY TAMAYOCE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente De Fiscalização De Obras Publicas

Matricula:

7830.1

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Incluir Fiscal:

Devido a Portaria Municipal nº 220/2023 estar com apenas um fiscal, a Srª. Ana Paula Almeida Naves e a Srª Thais Rainy da Luz Santos, serão incluídas como fiscal de contrato.

Contrato:

059/2023

ATA:

023/2023

Vigência:

Data de Início:

03/03/2023

Data de Encerramento:

03/03/2024

Objeto:

Consultoria e Assessoria na área de captação de recursos e elaboração de projetos para convênios, para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria Municipal 220/2023 de 03 de março de 2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 29 de novembro de 2023.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de