PORTARIA MUNICIPAL Nº 641, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
30 de Novembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR/SETOR DE REGULARIZAÇÃO FÚNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 165, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, da LC nº 165/2022;
CONSIDERANDO o Oficio nº 0100/2023, expedido pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, Rejane Schneider Garcia em 17/10/2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a Sr.ªEMILY IONARA SILVA DE SOUZA, para o cargo comissionado deGestor/Setor de Regularização Fundiária, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, a partir do dia 19 de outubro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/10/2023, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 29 de novembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento