PORTARIA 243/2023 - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
30 de Novembro de 2023
PORTARIA 243/2023
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, no período compreendido entre 24/11/2023 a 22/03/2024 à Srª. DAMILLY HELOISE FERREIRADE JESUS, portadora do RG N° 27159370 SSP/MT e do CPF N° ***.337.11***, Servidora Pública Municipal, Matricula N° 2416, Serviços de Apoio I – Auxiliar de Serviços Gerais,juntoao Pronto Atendimento Municipal, em conformidade com o artigo 127 da Lei Municipal 11/90, Certidão de Nascimento anexo.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai–MT. 30 de novembro de 2023.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL