ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 425 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 12000042/2023/PMNO, Contrato 190/2023/PMNO e Contrato 191/2023/PMNO, Pregão Eletrônico Nº 042/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 093/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar os servidores, CLEUDA ALMEIDA DE OLIVEIRA TORRES, CPF: 615.XXX.XXX-91 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da Ata de Registro de Preço nº 12000042/2023/PMNO, Contrato 190/2023/PMNO e Contrato 191/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa C SANSÃO LENTE LABORATORIO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.239.123/0001-00 e a empresa MANTOVANI E SERMANOWICZ LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.470.975/0001-71. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALÇIZADA PARA REALIZAÇAO DE EXAMES LABORATORIAL DESTINADOS A POPULAÇAO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA /MT.

Art. 2º - Designar os servidores, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, ELIANE OLIVEIRA COSTA, CPF: 913.XXX.XXX-87, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 29 de novembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração