Aprova o Plano Municipal de Cultura – PMC, do Município de União do Sul - MT, para o período de 2023 a 2033, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES de União do Sul aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Fica aprovado o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, do Município de União do Sul - Estado de Mato Grosso, como instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura – SMC instituído pela Lei municipal nº 766 de 08 de julho de 2021, com abrangência de 10 (dez) anos, compreendendo o período de 2023 a 2033.

Art. 2º. O Poder Público Municipal exercerá papel condutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Cultura aprovado por esta lei.

§ 1º. O monitoramento e avaliação do Plano será realizado pelo Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

§ 2º. O Poder Legislativo Municipal, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal Cultura - PMC, bem como aprovará as medidas legais necessárias, com vistas à correção de deficiências e distorções.

Art. 3º. O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 29 de novembro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

UNIÃO DO SUL – MT

Vigência 2023/2033

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .................................................................................................................. 04

CONTEXTUALIZAÇÃO E DADOS DO MUNICÍPIO

Dados Geográficos e demográficos .................................................................................. 05

Histórico Do Município De União Do Sul ............................................................................ 06

A Cultura ............................................................................................................................. 06

Símbolos Municipais ......................................................................................................... 08

Economia Atual ..................................................................................................................... 08

Dados Educacionais. ........................................................................................................... 09

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Objetivo Geral ....................................................................................................................... 10

Objetivos específicos. .......................................................................................................... 10

Programas estratégicos e suas definições ........................................................................ 11

METAS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Programa Estratégico 1:Gestão Pública e Democrática de Cultura ................................. 13

Programa Estratégico 2:Programa de apoio às artes: artes cênicas (Teatro, dança e circo),

audiovisual, artesanato, artes plásticas e música .............................................................. 15

Programa Estratégico 3:Patrimônio, memória e cultura tradicional ................................ 18

Programa Estratégico 5:Programa do Livro, literatura e bibliotecas ............................... 19

Programa Estratégico 4:Economia criativa e economia solidaria .................................... 21

REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 22

PREFEITO MUNICIPAL

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

VICE- PREFEITO

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CULTURA

BRUNA DE MIRANDA ZAMPIERI

DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA

ORLANDA MOCELIN

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

BRUNA DE MIRANDA ZAMPIERI

VICE – PRESIDENTE

ODELISE ALBERTON

MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

ÁREA GOVERNAMENTAL:

Bruna de Miranda Zampieri – Conselheira Titular;

Orlanda Mocelin – Conselheira Suplente.

César Itamar S. Guergoleti – Conselheiro Titular;

Pedro Ferreira de Oliveira– Conselheira Suplente.

Silas da Silva Nunes – Conselheiro Titular;

Levi Zanardi – Conselheiro Suplente.

PRODUTORES CULTURAIS:

Adriani Fátima Leia de Vargas Manduca – Conselheira Titular;

Weiglisson Carvalho Teixeira – Conselheira Suplente.

Odelise Lurdes Alberton – Conselheiro Titular;

Rosiane Perreira – Conselheira Suplente.

Adriano Fernandes Alves – Conselheiro Titular;

Ana Paula Mass Ferreira Vian – Conselheira Suplente.

SOCIEDADE CIVIL:

Angela Maria de Souza – Conselheira Titular;

Jaqueline da Silva Maciel – Conselheira Suplente.

Adilson Bugança – Conselheiro Titular;

Paulo César kerber – Conselheiro Suplente.

Viviane Aline Barbieri – Conselheiro Titular;

Elisabete Cenci – Conselheiro Suplente.

APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Cultura do Município de União do Sul busca definir as políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

No município de União do Sul, o departamento de Cultura está vinculado a Secretaria Municipal de Educação, o departamento de Cultura foi criado para fins de um melhor atendimento das demandas culturais do Município. O Conselho Municipal de Cultura está em plena atividade desde sua criação no ano de 2006. Assim, a partir da aprovação da Lei nº 766/2021, que implementou o Sistema Municipal de Cultura, passando a ser deliberativo e composto por representantes setoriais. União do Sul possui cadastro no Sistema Nacional de Cultura.

O texto do Plano Municipal de Cultura encerra a implementação do Sistema Municipal de Cultura, prevendo a garantia da valorização da cultura como vetor do desenvolvimento econômico e social, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, o papel do município na implementação das ações, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura e a participação e controle social na formulação e acompanhamento nas políticas publicas culturais e institucionais adotadas para os próximos 10 anos.

O Plano apresenta as informações históricas, características e o perfil do município, define o conceito de política cultural em curso, apresenta um diagnóstico da área cultural municipal e por fim propõe metas e ações estratégicas destinadas a suprir as necessidades diagnosticadas. Além de um planejamento de longo prazo, se configura como elemento essencial para a eficácia do Sistema Municipal de Cultura e para a consolidação dos processos de participação da sociedade na formulação de políticas culturais.

CONTEXTUALIZAÇÃO E DADOS DO MUNICÍPIO

União do Sul é um município de pequeno porte e está localizado ao norte do estado de Mato Grosso, as margens da MT-423, com uma população estimada de 3.838 habitantes segundo dados do IBGE 2022, com 41 anos de fundação. Com uma área total de 4.581,121 km².

DADOS GEOGRÁFICOS

Região: Centro – Oeste

Localização: ao norte do Estado de Mato Grosso.

Localização geográfica: - 11º 53’ 30” latitude Sul e 54º 35’33” longitude Oeste e uma altitude de 350 metros

Limites: Cláudia, Marcelândia, Feliz Natal, Santa Carmem e Nova Santa Helena.

Distância da Capital: 689 km

Relevo: Planalto Parecis, Planalto Dissecado Sul do Pará e Serra Dourada.

Bacia Hidrográfica: Grande Bacia Amazônica.

Principais Rios: Rio Tartaruga, Arraias e Ouro.

Clima: Equatorial, quente e úmido. Precipitação anual de 2,500 mm, Temperatura: Média anual de 24°, com a máxima de 40° e mínima de 4°.

Vegetação: Floresta Amazônica

DADOS DEMOGRÁFICOS

Extensão territorial: 4.581,12 KM2

Fundação: 19 de julho de 1982.

Emancipação Política: 21 de dezembro de 1995. População: 3.838habitantes (fonte: IBEGE/2022) Densidade demográfica: 0,84hab/km².

Eleitores: 3.263 (fonte: TSE/2023)

Denominação dos habitantes: União Sulista ou União Sulino

Coeficiente social: IDHM 0,665 (fonte: IBGE/2010) Valor da receita anual: R$ 18.251,94 R$ - 2017

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL

Elevado à categoria de município com a denominação de União do Sul, pela lei estadual nº 6701, em 1995, desmembrado do município de Cláudia, do qual era distrito. Em 1982, a Colonizadora Paralelo 16 lançou projeto de colonização na região onde está assentado o município de União do Sul.

Em julho de 1982, estabeleceram-se na localidade as famílias de Jacondo Bedin, Jorge Zampieron, Ari Altennofen, Aquiles Bedin e Cristiano Zampieron e lançaram as primeiras sementes no lugar. Em 1984, chegaram José Palhares e Gabriel Simão à região. Tencionavam explorar a mata com o cultivo de seringais. Formou-se, então, um núcleo convergente na região, aparecendo os primeiros comerciantes e agricultores.

O primeiro nome dado ao lugar foi Vila União, povoada por famílias vindas dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Uma característica marcante do lugar era a união que reina na comunidade. Esta aliança comunitária ficou patente quando foram abertas as estradas da região, pelos moradores do lugar, assim como a primeira escola e a primeira igreja, tudo construído em forma de mutirão, com a força da união da população.

União do Sul, está em pleno desenvolvimento com a agricultura sendo carro chefe no desenvolvimento da cidade. Diversas empresas do Agronegócio estão se instalando no município, gerando emprego e renda.

A CULTURA

A cultura está em desenvolvimento, conta com Conselho Municipal de política Cultural atuante, Sistema Municipal de Cultura implantado em implantação do Fundo Municipal de Cultura, com maior investimento ao final de 2021 com a destinação de um espaço para cultura, na mesma época teve o Inicio da Atividades com a Fanfarra Municipal que atente 56 crianças de 6 á 16 anos de idade e também as aulas de Dança e Ballet, para 60 crianças de 4 á 14 anos de idade, temos a Banda Musical Florescer composta por 12 participantes, Também conta com uma biblioteca Municipal, a qual atende em média de 40(quarenta crianças por mês sendo eles da idade de 02(dois) a 65(sessenta e cinco) anos, possuímos o projeto contação de história onde a cada semana uma história é contada, cada semana em lugar diferente incluindo as escolas e Biblioteca Pública.

O Município ainda conta com iniciativas privadas tais como CTG (Centro de Tradições Gaúchas), onde se pratica a cultura gaúcha. O município conta também com pessoas que se dedicam a atividades de artesanatos, bem como cavalgadas, tiro de laço, eventos gospel e feira da agricultura Familiar.

Nesta última gestão foi possibilitado grandes avanços a cultura com maiores investimentos e incentivos ao desenvolvimento de atividades e projetos culturais. Os espaços de entretenimento e Lazer que a cidade oferece listados abaixo representam as possibilidades de desenvolvimento cultural, interação e sociabilidade:

- Estádio Municipal;

- Bares, Lanchonetes e Clube;

- Ginásio Municipal;

- Parques infantis;

- Praça Pública;

- Salões de Festas das comunidades;

- Diversidades de córregos e rios onde as famílias se reúnem para lazer;

- Pista de Caminhada;

- Campo e quadra de areia;

- Moto Clube;

- Cancha de tiro de laço.

Os eventos de festas e gastronomia são enriquecidos pela herança de imigrantes de várias regiões do país, entre estes, Sulistas, Paulistas, Nordestinos, etc. Estes, aliados com o povo local, influenciaram a formação de várias manifestações culturais.

Na cidade de União do Sul, ao longo do ano, são realizados alguns eventos entre eles: Festas Juninas, Dia da Mulher, Desfile Sete de Setembro, Aniversário da Cidade, Jogos esportivos e recreativos, Festa do Dia das Crianças, Festas e bailes das comunidades, Tiro de laço, Noite Natalina e Festa da Virada (Reveillon).

SIMBOLOS MUNICIPAIS

Brasão de Armas

Bandeira

O brasão de Armas União do Sul, em seu centro o triangula representa a luta pela emancipação do município, no centro as três engrenagens representam as potencialidades do município, a agricultura, a matéria prima e a indústria, os ramos verdes e os animais representam a fauna e a flora, o cocar no alto do Brasão representa os índios vizinhos do Parque Nacional do Xingu.

A Bandeira de União do Sul tem como significados: O verde, o vermelho e o azul simbolizam os migrantes oriundos dos três estados da região Sul, ao centro da bandeira o triangulo que representa a luta pela emancipação, e as três letras do centro que simbolizam as iniciais União Do Sul. Ambos os símbolos municipais se encontram regulamentados pela Lei Municipal nº 24, de maio de 1997.

HINO MUNICIPAL

O hino municipal foi instituído pela Lei nº 574, de agosto de 2015, sendo a letra, o arranjo e a música de autoria do maestro e compositor Sr Osório Ferrarezi e produção sonora de Studio Sr Ricardo Bocardi.

ECONOMIA ATUAL

No município de União do Sul, o setor agropecuário, é o que predomina na economia local, valores registrados em 2022: Prestação de Serviços (R$ 95.863.089,30 milhões), receita Própria da administração pública (R$ 2.068.445,81 milhões), comércio e indústria (R$ 193.288.249,40 milhões) fecham a soma. O PIB per capita é de R$ 96.472,95

A Soja, com 220,8 mil toneladas, e milho, com 241,5 mil toneladas, lideraram a produção agrícola municipal em 2022, conforme dados do IBGE. O algodão também vem se destacando com 36,08 mil toneladas.

ASPECTOS EDUCACIONAIS

O município possui três unidades escolares sendo duas da rede municipal e uma da rede estadual de ensino, com uma demanda aproximada de mil alunos distribuídos da creche ao ensino médio. Todas as unidades de ensino são localizadas no perímetro urbano. Dos mil estudantes em torno de 50% residem na zona rural e utilizam o transporte escolar para ter a cesso a escola. O quadro de servidores da Secretaria de educação é composto por 123 servidores. Destes 62 são professores todos graduados, o IDEB da rede municipal de ensino em 2021 atingiu 6.0 ficando acima da média projetada.

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

O Plano municipal de Cultura define suas estratégias e ações em cinco programas específicos baseados nos objetivos do Sistema Municipal de Cultura, instituído pela Lei 766 de 08 de julho de 2021, e nas demandas elencadas nos encontros e reuniões para formulação deste plano, com a participação de produtores culturais, conselheiros, sociedade civil organizada e gestão municipal. Os programas estratégicos reúnem metas e ações que visam o desenvolvimento da Cultura do município de União do Sul, atribuindo os seus devidos prazos para sua realização, considerando a vigência do plano de 2023 a 2033.

Objetivo Geral:

Estabelecer diretrizes e metas para o desenvolvimento cultural do município visando promover a valorização da cultura local, o acesso à cultura, a preservação do patrimônio cultural, o estímulo à produção artística e cultural, e a promoção da diversidade cultural.

Objetivos específicos:

Valorizar e promover a cultura e as tradições locais, preservando a identidade cultural do município.

Garantir que a população tenha acesso a atividades culturais, como espetáculos, exposições, bibliotecas e museus.

Estimular a produção artística e cultural local, apoiando artistas e grupos culturais.

Proteger e preservar bens culturais, como prédios históricos, sítios arqueológicos e tradições culturais.

Valorizar a diversidade cultural, promovendo a inclusão de diferentes grupos étnicos, culturais e sociais.

Integrar a cultura no sistema educacional, promovendo a formação cultural desde cedo.

Utilizar a cultura como um motor de desenvolvimento econômico, fomentando o turismo cultural e a economia criativa.

Incentivar a participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas culturais.

Garantir a continuidade das práticas culturais e a renovação das expressões culturais locais.

PROGRAMAS ESTRATÉGICOS E SUAS DEFINIÇÕES

1. Gestão Pública e Democrática de Cultura:

Visa aprimorar a administração de políticas culturais de um município, garantindo a participação ativa da comunidade na tomada de decisões e na definição de prioridades culturais. Ele combina práticas de gestão pública eficiente com princípios democráticos, permitindo que os cidadãos influenciem o desenvolvimento cultural local. Envolvendo a criação de mecanismos de participação, como consultas públicas, audiências, conselhos culturais e parcerias com a sociedade civil. Também inclui a transparência na alocação de recursos e a avaliação contínua dos impactos das políticas culturais. O objetivo é garantir que a cultura seja gerenciada de maneira eficaz, responsável e de acordo com as aspirações da comunidade, promovendo a diversidade cultural e o acesso igualitário à cultura para todos os cidadãos.

2. Programa de apoio às artes: artes cênicas (Teatro, dança e circo), audiovisual, artesanato, artes plásticas e música:

É um conjunto de ações que tem como proposta enriquecer a vida cultural da comunidade, apoiando artistas locais e garantindo que a cultura seja acessível a todos, visa enriquecer a vida cultural da comunidade, promovendo a diversidade artística e cultural, ao mesmo tempo em que oferecem apoio prático aos artistas e grupos envolvidos, não apenas a promoção das artes em si, mas também o fortalecimento da identidade cultural local, o desenvolvimento econômico e a inclusão social, proporcionando à comunidade oportunidades de acesso à cultura e participação ativa nas práticas artísticas. Eles desempenham um papel fundamental na implementação bem-sucedida de um Plano Municipal de Cultura, garantindo que as expressões culturais locais sejam valorizadas e sustentadas.

3. Patrimônio, memória e cultura tradicional:

No contexto de um Plano Municipal de Cultura, os conceitos de "patrimônio", "memória" e "cultura tradicional" desempenham papéis essenciais na preservação e promoção da identidade cultural de um município, esses conceitos desempenham um papel fundamental na construção da identidade cultural de um município e na promoção de uma cultura rica e diversificada. Um Plano Municipal de Cultura pode incluir ações específicas para proteger, documentar e promover o patrimônio, a memória e a cultura tradicional da região, permitindo que a comunidade se conecte com suas raízes culturais e preserve seu legado para o futuro.

4. Economia criativa e economia solidária:

A economia criativa refere-se a setores econômicos que estão diretamente relacionados à criatividade, à cultura e à propriedade intelectual valorizando a geração de valor econômico a partir da criatividade, inovação e expressões culturais. Já a economia solidária é uma abordagem econômica baseada na cooperação, na solidariedade e na equidade. Ela envolve a criação e gestão de empreendimentos coletivos, onde os benefícios econômicos são compartilhados de forma mais justa entre os participantes. Isso pode incluir cooperativas, associações e outros modelos de negócios colaborativos.

Ambos visam criar oportunidades econômicas que estejam alinhadas com valores culturais e sociais, promovendo a criatividade, a justiça social e o desenvolvimento econômico local, contribuindo para o fortalecimento da cultura local, a geração de renda e a promoção da diversidade cultural.

5. Programa do Livro, literatura e bibliotecas:

São iniciativas estratégicas destinadas a promover, apoiar e fortalecer a literatura, a leitura e as bibliotecas na comunidade local. Este programa geralmente abrange várias áreas interconectadas e visa enriquecer a vida cultural da comunidade, promover a leitura, preservar o patrimônio literário e fortalecer a infraestrutura bibliotecária local. Ele desempenha um papel crucial na promoção da literatura e na formação de leitores, contribuindo para a educação, a identidade cultural e o desenvolvimento intelectual da população.

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 2023/2033

METAS ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Programa Estratégico 1:

Gestão Pública e Democrática de Cultura

META 1: Fortalecimento das ações e atuação do Órgão Gestor de Cultura com a criação de uma secretaria exclusiva até o final da vigência deste plano:

Estratégias:

1.1 Criação e implementação de uma Secretaria Municipal de Cultura Exclusiva com organograma que atenda as funções administrativas, técnicas e artísticas setoriais do órgão gestor até o final da vigência deste plano.

1.2 Fortalecer a gestão das políticas públicas para cultura, visando a ampliação das capacidades de planejamento de metas, a articulação das esferas do poder público, a articulação com as instituições, empresas do setor privado e organização da sociedade civil.

1.3 Promover a política cultural de forma transversal, integrando-a com as políticas de outras áreas, como: a educação, o meio ambiente, a agricultura, a assistência social, planejamento urbano e econômico, a indústria e o comércio.

1.4 Estabelecer um calendário único e compartilhado de eventos, programas, ações culturais entre o órgão de cultura, secretarias municipais e entidades com o objetivo de desenvolver diagnósticos e planos conjuntos de trabalho.

1.5 Garantir mecanismos físicos e digitais de armazenamento e arquivo de documentos, imagens, vídeos, peças de divulgação e de toda memoria administrativa e executiva das ações do órgão gestor, de modo que permita a continuidade das realizações após as mudanças de governo.

META 2: Sistema Municipal de Cultura com todos os 6 componentes implementados até o final de 2024, sendo eles: Conselho Municipal de Política Cultural, Plano Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Política Cultural, Conferência Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais e Sistemas Setoriais de Cultura.

Estratégias:

2.1 Finalizar a implementação do CPF (Conselho, Plano e Fundo) da Cultura até o primeiro semestre de 2024.

2.2 Reformular bienalmente do Conselho Municipal de Política Cultural e garantir seu pleno funcionamento;

2.3 Implantar um sistema de monitoramento e acompanhamento do Plano Municipal de Cultura, com realização de Fórum Municipal de Cultura a cada dois anos, preferivelmente no 05 de novembro – Dia Nacional da Cultura.

2.4 Garantir a implementação e o pleno funcionamento do Fundo Municipal de Política Cultural até o final do primeiro semestre de 2024.

2.5 Fortalecer o Fundo Municipal de Política Cultural como mecanismo central de fomento à cultura.

2.6 Promover a realização de Conferencia Municipal de Cultura a cada 4 (quatro) anos envolvendo a sociedade civil, os gestores públicos e privados, as organizações, instituições culturais e os agentes artísticos culturais.

2.7 Consolidar as conferencias, fóruns e seminários que envolvam a formulação e o debate sobre políticas culturais, consolidando espaços de consulta, reflexão crítica, avaliação e proposição de conceitos e estratégias.

2.8 Fortalecer a participação social nas redes, fóruns, reuniões específicas e nos organismos estaduais e nacionais ligados à cultura, dando amplitude e divulgação às discussões, afirmando princípios e diretrizes estratégicas da política cultural do município.

2.9 Implementar, garantir a inserção e a atualização permanente das informações culturais do município no SNIIC - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais e no SMIIC - Sistema Municipal de Informações e indicadores Culturais;

2.10 Criar um portal de Cultura em bancos de dados com o cadastro de todos os artistas, com contato, descrição de atividades e imagens com a possibilidade de atualização pelos mesmos.

META 3: Promover a formação e a capacitação em Cultura para gestores, funcionários e prestador de serviço do órgão gestor de cultura municipal.

Estratégias:

3.1 Reestruturar, capacitar e valorizar o quadro de funcionários do órgão gestor de cultura para melhorar a eficiência administrativa e organizacional, assegurando a capacitação para os trabalhadores da cultura e formação continuada nas suas funções específicas.

3.2 Fortalecer parcerias com as instituições federais, estaduais, secretarias municipais, entidades privadas e socioculturais para a realização de cursos de capacitação, encontros de formação e intercâmbio. Incentivando a participação dos funcionários da cultura em cursos, oficinas e encontro de formação de abrangência regional, estadual e nacional.

3.4 Garantir a participação do gestor e dos funcionários em editais de premiação, adesão a programas de capacitação, concurso de metodologias inovadoras, boas práticas e selos de reconhecimento de desempenho para que a gestão cultural do município seja referencia de qualidade, e possibilitando assim, maior visibilidade institucional.

META 4: Financiamento da cultura e fortalecimento contínuo do orçamento da cultura por meio da LOA – Lei Orçamentária Anual.

Estratégias:

4.1 Assegurar percentual mínimo de 1% do orçamento municipal (arrecadação própria) para a área da cultura a partir de exercício de 2025, a fim de garantir a execução das políticas públicas de cultura do município, o desenvolvimento de atividades, manutenção de equipamentos e de pessoal do órgão gestor de cultura.

4.2 Incluir na LOA os recursos de apoio à realização de eventos e projetos já consolidados no calendário de eventos anual do município;

4.3 Assegurar a implementação do Fundo Municipal de Política Cultural e o aporte mínimo necessário para o seu funcionamento estipulado em lei até o término de 2024;

4.4 Aderir, realizar convênios e participar de programas de financiamento conjunto entre as esferas federal e estadual a fim de obter aporte financeiro ao Fundo Municipal de Incentivo à Cultura

4.5 Ampliar as fontes de recurso do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, buscando fontes em doações e outros montantes para além dos oriundos do município;

4.6 Sensibilizar o setor empresarial sobre a importância de investimento privado na produção cultural local por meio do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura;

4.7 Aprimorar os instrumentos legais de forma a dar transparências e garantir o controle social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos incentivados com o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.

Programa Estratégico 2:

Programa de apoio às artes: artes cênicas (Teatro, dança e circo), audiovisual, artesanato, artes plásticas e música.

META 5: Fomentar a comunicação institucional e a divulgação permanente das ações da cultura em diversos veículos de comunicação e plataformas digitais, a partir do 2º semestre de 2024;

Estratégias:

5.1 Criar um espaço no site para a cultura vinculado ao portal oficial da Prefeitura Municipal de União do Sul, contendo todas as informações pertinentes às realizações da gestão cultural, calendário de eventos e o mapeamento cultural do município;

5.2 Fomentar a ampliação do espaço de divulgação cultural dentro dos meios de comunicações locais;

5.3 Garantir o suporte necessário de equipamento e acesso à internet para a divulgação eficiente e eficaz das ações da gestão cultural;

5.4 Produzir anualmente um portfólio impresso e digital reunindo as principais realizações da gestão, eventos, premiações e parcerias consolidadas para a divulgação nas plataformas digitais e distribuição, a fim de contemplar e atingir o maior número de pessoas visando à democratização da informação e de dados relativos à cultura;

5.5 Estimular e fomentar a criação de programas e conteúdo para rádio, e internet que visem à formação de público, a familiarização com a arte e as referências culturais locais.

META 6: Fortalecer concursos e festivais consolidados com realização anual, participação democrática, entrega de premiação e incentivar a criação de novos festivais de promoção das artes.

Estratégias:

6.1 Buscar parcerias para implantar o FESTIVAL DE DANÇA com categoria voltadas aos coletivos e cias de danças formado por jovens e adultos, com entrega de premiação, troféu e certificado de participação.

6.2 Promover anualmente o FESCANOSUL- Festival de Canção de União do Sul, com premiação compatível com média par os festivais regionais.

6.3 Incentivar e promover concursos de apoio aos blocos carnavalescos de animação ao Carnaval de rua.

6.4 Incentivar a criação de um festival de teatro com entrega de premiação e certificado de participação.

6.5 Incentivar e apoiar a realização de festivais escolares de música, dança, artes plásticas e literatura.

6.6 Apoiar ou promover concurso de Miss e Mister União do Sul.

6.7 Realizar diálogo continuo com os segmentos culturais e o Conselho Municipal de Cultura a fim de promover a modernização continua dos editais de chamamento dos festivais, métodos de organização, avaliação e premiação.

6.8 Realizar concurso e premiações que visem não apenas o estímulo ao talento de artistas e produtores, como também o intercâmbio de experiências e ações coletivas entre diferentes faixas etárias e gerações.

6.9 Promover a realização do evento em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa de União do Sul, na semana do dia 19 de julho.

META 7: Fomentar a produção artística, a circulação dos bens culturais e desenvolver ações descentralizadas de promoção das artes, inclusão social, igualdade racial e promoção de diversidade.

Estratégias:

7.1 Proporcionar a exibição fixa de filmes e conteúdo audiovisual no Centro de Eventos.

7.2 Realizar projeto Cine União com exibição de filmes e conteúdos audiovisuais itinerantes no centro e Zona Rural do município.

7.3 Promover concursos de obras de artes nas escolas e para a comunidade.

7.4 Promover exposições das obras de artes produzidas por artistas do município, por alunos de escolas, projetos sociais, coletivos culturais e entidades em eventos realizados pelo município.

7.5 Promover editais de fomentos e apoio as artes com recurso do Fundo Municipal de Política Cultural para realização de projetos municipais.

7.6 Fomentar as parcerias público/privado, no sentido de apoiar a organização e a promoção de eventos artísticos culturais.

7.7 Fomentar a criação de um Coral Municipal, incentivando a prática do canto e estímulos ao gosto pela música.

7.8 Apoiar a contratação de artistas locais para shows e apresentações artísticas nas festas e eventos realizados pelo município.

7.9 Ampliar e descentralizar os investimentos em produção, difusão cultural, visando o equilíbrio entre as diversas fontes e a redução das desigualdades sociais.

7.10 Programar políticas de inclusão de minorias sociais e étnicas (indígenas, negros, etc) nos programas e ações culturais do município.

7.11 Fomentar políticas públicas de cultura voltadas aos direitos das mulheres e sua valorização, contribuindo para a redução da desigualdade de gênero.

7.10 Ofertar cursos e oficinas de músicas, bandas e fanfarras, buscando abranger instrumentos e estilos diversificados, com contratação de instrutores para atender a demanda da área, inclusive nos distritos.

META 8: Fortalecer os Pontos de cultura do município e incentivar o reconhecimento de novos pontos, por meio dos editais promovidos pelo estado com apoio do ministério da Cultura, do Programa Cultura Viva, por toda a vigência deste plano.

Estratégias:

8.1 Fortalecer, apoiar e divulgar as realizações culturais existentes no município, tais como: CTG- Centro de Tradição Gaúcha, associação dos idosos, entre outros.

8.2 Incentivar a participação dos pontos de cultura e entidades socioculturais do município em editais de fomento e captação de recursos no ministério da cultura, editais e fomento do estado e programas de apoio.

8.3 Divulgar ativamente a abertura de editais de criação e manutenção de pontos de Cultura.

8.4 Assessorar, orientar e acompanhar, quando solicitado a produção de relatórios e planilhas de prestação de contas das instituições culturais contempladas em editais de fomento a fim de evitar o recebimento de notificações, multa e inadimplência.

Programa Estratégico 3:

Patrimônio, memória e cultura tradicional

META 9: Estabelecer instrumentos normativos para desenvolvimento de políticas voltadas ao patrimônio cultural material e imaterial, a memória e a cultura tradicional do município de União do Sul, até 2024.

Estratégias:

9.1 Elaborar o Plano Municipal de História, Memória e Patrimônio Cultural de União do Sul.

9.2 Fortalecer a representatividade de história e as ações dos grupos envolvidos com a história e a memória do município.

9.3 Fortalecer e aprimorar os mecanismos regulatórios e legislativos de proteção e gestão do Patrimônio cultural, histórico, artístico e memória.

9.4 Garantir construção de espaço próprio para o Memorial da História de União do Sul.

9.5 Fomentar a implantação, manutenção e qualificação dos espaços de memória, como intuito de preservar e difundir o patrimônio cultural, promover à fruição artística e democratizar o acesso, dando destaque a memória dos pioneiros de União do Sul, das culturas tradicionais e das populares locais no centro e nas áreas rurais.

9.6 Atualizar e aprimorar a preservação, a conservação, a pesquisa e a exposição dos acervos fotográficos e documentais sob a guarda do Memorial da História de União do Sul.

META 10: Valorizar, divulgar, incentivar e fomentar as ações, projetos, registros e formação sobre a memória, o patrimônio e a cultura tradicional do município e estado, durante toda a vigência deste plano.

Estratégias:

10.1 Valorizar a cultura tradicional de União do Sul e Mato Grosso, sua culinária, música e dança, e fomentar cursos de formação.

10.2 Apoiar, fomentar e preservar o espaço do Memorial da História de União do Sul estimulando ações de visitação, divulgação e articulando ações integradas.

10.3 Promover a inclusão e a plena participação dos grupos tradicionais nos eventos, encontros e ações culturais do município.

10.4 Reconhecer a importância das ações culturais e eventos promovidos pelas instituições religiosas do município como patrimônio imaterial.

10.5 Registrar por meio de imagens e audiovisual as manifestações culturais, reconhecendo as lideranças e os mestres da cultura local.

10.6 Fortalecer a gastronomia tradicional mais atuante no município, bem como os seus utensílios e as festas correspondentes como patrimônio material e imaterial, com o registro, a preservação e a difusão de suas práticas.

10.11 Regulamentar o processo de escolha do prato típico de União do Sul.

Programa Estratégico 4:

Economia criativa e economia solidaria;

META 11: Estimular, fomentar e viabilizar condições para desenvolvimento da economia criativa e da economia solidária local como espaço de inovação, expresso da criatividade e fonte de oportunidade de sustentabilidade, geração renda e emprego, durante a vigência deste plano.

Estratégias:

11.1 Incentivar a criação da associação de imprensa.

11.2 Promover parceria de apoio técnico as iniciativas das associações, cooperativas e fomentar incubadoras de empreendimentos culturais em parcerias com organizações do sistema (SENAI, SEBRAE, SESI E SESC), setores estaduais de apoio à economia criativa e instituições de ensino.

11.3 Promover editais de fomento de apoio aos empreendedores criativos, a fim de premiar ideias inovadoras e que promovam o desenvolvimento social, cultural, solidário e econômico do município.

11.4 Desenvolver e gerir programas integrados de formação e capacitação para artistas, atores, técnicos, gestores, produtores e demais agentes trabalhadores da cultura, estimulando a profissionalização, e empreendedorismo, o uso das tecnologias de informação e comunicação e o fortalecimento da economia da cultura.

11.5 Promover condições de planejamento e destinação de recursos para a produção e difusão de artesanato local, com estratégias de capacitação, formalização dos artesões, linhas de fomentos, meios de difusão, comercialização e fortalecimento da CASA DO ARTESÂO.

META 12: Mapear articulações, incentivar e apoiar estratégias e projetos de difusão das produções criativas do município, durante toda a vigência deste plano.

Estratégias:

12.1 Incentivar divulgar e fomentar a realização de calendários, mapas culturais e agendas culturais que apresentem sistematicamente os locais de realização de eventos, encontros, feira, festivais, shows e programas de produção artística e cultural.

12.2 Apoiar a criação de espaços de circulação de produtos culturais para o consumo doméstico, criando oferta de qualidade e distribuição que permitam a diversificação do mercado e a absorção das produções locais.

12.3 Garantir nos eventos públicos espaços destinados à comercialização dos produtos criativos do município, sem custo para os expositores.

12.4 Criar um catálogo online dos serviços Criativos existentes no município, dentro de Portal da Cultura, a fim de estimular a contratação de serviços especializados e divulgar os profissionais criativos do município.

12.5 Incentivar e apoiar a realização de feiras com calendário fixo para a comercialização de artesanato e obras artísticas tanto local como regional.

12.6 Promover feiras e encontro de promoção da economia solidaria em parceria com cooperativas, associações, e grupos solidários, para troca de produtos, comercialização com preços justos e consumo consciente e solidário.

12.8 Instituir o SARAU DAS ARTES promovendo a divulgação e comercialização de comidas típicas e artesanatos.

12.9 Garantir a participação de entidades socioculturais, grupos de acadêmicos de formandos, grupos escolares, associações, pontos de cultura, cooperativas movimentos sociais, grupos culturais e grupos religiosos na comercialização de comida típica no SARAU DAS ARTES e da culinária típica.

12.10 Promover oficinas de artesanato sustentável na urbana e rural do município.

META 13: Incentivar o consumo consciente e valorização dos métodos sustentáveis e criativo na produção.

Estratégias:

13.1 Estimular estudos para a adoção de mecanismos de compensação ambiental para as atividades culturais.

13.2 Identificar e catalogar matérias-primas que servem de base para os produtos culturais locais e incentivar a criação do selo de reconhecimento dos produtos culturais que associam valores sociais, econômicos e ecológicos.

13.3 Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a cultura do eco design.

13.4 Promover oficinas de reaproveitamento, construção de objetos e produção de obras artísticas com a utilização de materiais recicladas.

Programa Estratégico 5:

Programa do Livro, literatura e bibliotecas

Estratégia:

META 14: Garantir, assegurar e executar as diretrizes, metas e ações estipuladas em um Plano Municipal de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de União do Sul regulamentado por meio da lei Municipal própria.

REFERÊNCIAS

Ministério da Cultura. As metas do Plano Nacional de Cultura, 2012: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/c...

Ministério da Cultura. Como fazer um Plano de Cultura Brasília, 2013: http://portalsnc.cultura.gov.br/wp-content/uploads...

Ministério da Cultura. Planos Municipais de Cultura: Guia de elaboração: http://pnc.cultura.gov.br/wp-content/https://cdn-amm.diariomunicipal.org/uploads/sites...

IBGE. Panorama do Município. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/vera/panoram...

MINC. Sistema Nacional de Cultura. Disponível em: http://snc.cultura.gov.br/