“CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, uso das suas atribuições legais exaradas no art.7, inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do art. 106 da Lei n° 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei n° 886/2011 e;

CONSIDERANDO o recebimento do(s) requerimento(s) de LICENÇA protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;

CONSIDERANDO que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder, aos servidores públicos especificados:

MATR.	SERVIDOR	CARGO	QUINQUÊNIO	QTD (MÊS)		PERÍODO DE GOZO	TIPO
1678	KELLY MORAES MOURA HERMES	ASSISTENTE SOCIAL	2017/2022	01	24/11 À 23/12/2023		LICENÇA PRÊMIO
1896	GLEICIMAR DARQUES DE SOUZA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2018/2023	01	27/11/2023 À 25/01/2024		LICENÇA PRÊMIO

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 24 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, 29 de novembro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal