Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RIO DO OURO, estabelecida na zona rural do Município União do Sul – MT.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RIO DO OURO, associação privada de defesa de direitos sociais, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 41.357.882/0001-24, com endereço na Estrada do Linhão, s/nº, no local denominado Rio do Ouro, Zona Rural do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. São parte integrante desta Lei os documentos apensados. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 29 de novembro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal