“PROMOVE, NO SENTIDO DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR PROGRESSÃO/ELEVAÇÃO DE NÍVEL, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71, inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do art. 42, 43 e 44 da Lei Municipal n° 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal Alto Garças - MT, e os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, e;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pela Secretária Municipal de Educação em Exercício;

RESOLVE:

Art. 1°. Promover, no sentido horizontal e/ou vertical, os servidores públicos especificados:

MATRÍC.	SERVIDOR	CARGO	GRAU/ CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
199	FÁTIMO APARECIDO DE SOUZA	APOIO ADM EDUC/VIGILÂNCIA	B-10	NOV/2023

Art. 2°. Caberá às Secretarias de Administração e Finanças e Planejamento as devidas providências para a implementação da promoção exarada no quadro de que trata o art. 1°.

Art. 3°. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de sua publicação, com efeito pertinente ao período estabelecido no quadro inserido no art. 1°, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, 29 de novembro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal