PORTARIA Nº 199/2023

De 01 de novembro de 2023

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora JULIANE CHRISTINE REZENDE HEIDTMANN, portadora da CI RG nº 5783610 SSP-GO e inscrita no CPF sob o nº 755.431.251-00, no cargo de SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES enquadrando-o no Quadro Geral de Provimento em Comissão conforme Lei Municipal nº 797/2019 de 21/02/2019.

Art. 2º - As despesas da presente portaria correm por conta da seguinte dotação:

15–Secretaria Municipal de Politicas Publicas Para Mulher

15.01 – Secretaria Municipal de Politicas Publicas Para Mulher

2056 – Manutenção e encargos com Secretaria Municipal de Politicas Publicas Para Mulher

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 01 de novembro de 2023.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal