Decreto Nº 3457/2023

De 14 de novembro de 2023.

Abre Crédito Adicional Suplementar de acordo com a Lei Municipal nº 1.690 de 21 de dezembro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 1.690, de 21 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

FUNCIONAL PROGRAMATICA:

Órgão: 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Unidade: 06.03 – Bloco de Média e Alta Complexidade - MAC

10.302.0010 – Serviços de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial, Urgência e Emergência

Projeto Atividade: 1.028 – Aquisição de Veículo/Ambulância

4.4.90.00.00.1.500.0000 – Aplicações Diretas R$ 300.000,00

Unidade: 06.06 – Fundo Municipal de Saneamento Básico

17.305.0015 – Saneamento básico para todos

Projeto Atividade: 2.093 – Coleta e destinação dos resíduos sólidos

3.3.90.00.00.1.500.0000 – Aplicações Diretas R$ 400.000,00

Total ...........................................................R$ 700.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias do Poder Legislativo:

FUNCIONAL PROGRAMATICA:

Órgão: 01.00 – Câmara Municipal de Canarana

Unidade: 01.01 – Câmara Municipal de Canarana

01.031.0001 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo

Projeto Atividade: 1.001 – Ampliação e Reforma do Prédio do Poder Legislativo

4.4.90.00.00.1.500.0000 – Aplicações Diretas R$ 299.950,00

Projeto Atividade: 1.002 – Aquisição de Veículo para o Poder Legislativo

4.4.90.00.00.1.500.0000 – Aplicações Diretas R$ 99.950,00

Projeto Atividade: 1.003 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

4.4.90.00.00.1.500.0000 – Aplicações Diretas R$ 110.000,00

Projeto Atividade: 2.001 – Despesas com publicidade institucional

3.3.90.00.00.1.500.0000 – Aplicações Diretas R$ 79.100,00

Projeto Atividade: 2.002 – Despesas com pessoal e encargos com Legislativo

3.1.90.00.00.1.500.0000 – Aplicações Diretas R$ 84.100,00

3.3.50.00.00.1.500.0000 – Aplicações Diretas R$ 11.950,00

Projeto Atividade: 2.003 – Realização de concurso público no Legislativo

3.3.90.00.00.1.500.0000 – Aplicações Diretas R$ 14.950,00

Total ....................................................R$ 700.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 14 de novembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria Prefeito Municipal