Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.231/2023.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$37.862,71 distribuídos as seguintes dotações:

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1406 10.122.1003.2021.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 2.478,64

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1605

1407 10.122.1003.2021.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.105,62

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1379 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 12.393,20

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1605

1381 10.302.1003.2025.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 11.153,88

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1605

1405 10.301.1003.2024.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.717,96

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1605

1419 10.304.1003.2030.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 1.239,32

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

1420 10.304.1003.2036.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.774,09

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 29 de novembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal