PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2023

AVISO DE PUBLICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, junto à empresa INB BRINDES PERSONALIZADOS LTDA - CNPJ Nº 42.119.155/0001-91, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 30 de novembro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2023

OBJETO: PROCESSO DE DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: INB BRINDES PERSONALIZADOS LTDA.

CNPJ N°: 42.119.155/0001-91

VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de novembro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal