“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR GILVAR COSTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3465 de 15 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 29 de novembro de 2023.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” ao servidor relacionado na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.

Nº	Matricula	Nome	Periodo de Afastamento	Função
01	90	Gilvar da Costa Rosa	28.11.2023 a 25.05.2024	Auxiliar da Coordenação Pedagógica junto a E.M. Anastácio Feliciano Alves

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 29 de novembro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal