LEI MUNICIPAL Nº 909/2023
30 de Novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 909/2023
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA A LEI N° 899/2023 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Ficam alterados os seguintes Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024:
| Demonstrativos baseados na Lei N° 4.320/64 |
| ANEXO 1. Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas |
| ANEXO 2. Receita por Categoria Econômica |
| ANEXO 2.1 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas |
| ANEXO 5. Funções e Subfunções do Governo |
| ANEXO 6. Programa de Trabalho do Governo |
| ANEXO 7. Programa de Trabalho do Governo (Consolidação) |
| ANEXO 8. Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos |
| ANEXO 9. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções |
| Demonstrativo da Evolução da Receita (Art. 22,III) |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Demonstrativos da Lei 101/2000 (LRF) |
| Demonstrativo I – Metas Anuais |
| Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior |
| Demonstrativo III – Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores |
| Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido |
| Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos |
| Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS |
| Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita |
| Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado |
| Anexo 1 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas |
| Anexo 1.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas |
| Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas |
| Anexo II.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas |
| Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das metas anuais para o montante da dívida |
| Anexo VI – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
| Anexo VII – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências |
| Demais Relatórios Complementares |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do prefeito, 29 de novembro de 2023.
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO
Prefeito de Santa Terezinha -MT