LEI Nº. 2.014 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoria: Vereador BOZÓ - PTB

DECLARA COMO PATRIMÔNIO AFETIVO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL O PRÉDIO QUE ABRIGOU A ESCOLA PÚBLICA PRIMÁRIA MISTA DA POVOAÇÃO DE PONTA ALTA.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Afetivo, Histórico, Artístico e Cultural do Município de Chapada dos Guimarães o prédio que abrigou a Escola Pública Primária Mista da Povoação de Ponte Alta, situado na localidade denominada de Ponte Alta, zona rural do município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 27 de novembro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal