O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de gestão de compras de materiais de construção civil em geral, através de sistema informatizado e disponibilização de meio de pagamento e/ ou acesso a aquisição dos produtos através de processo sistêmico, com vistas ao atendimento das necessidades civis, urbanas e prediais da secretaria contratante, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste instrumento contratual e no termo de referência.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objetivo acrescentar ao Contrato Administrativo nº 120/2023-PGM, na condição de CONTRATANTES, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CLÁUSULA SEGUNDA – As despesas orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentaria conforme discriminadas abaixo:

ÓRGÃO/UNIDADE	FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA	NATUREZA DA DESPESA	FONTE DE RECURSOS
02.06.02	12.365.1004.2054.0000	3.3.90.39.00	2.1.500 - 2.1.550
02.06.02	12.361.1004.2050.0000	3.3.90.39.00	2.1.500 - 2.1.550
02.06.02	12.361.1004.2051.0000	3.3.90.39.00	2.1.500
02.06.01	12.122.1004.2046.0000	3.3.90.39.00	2.1.500
02.06.01	12.122.1004.2047.0000	3.3.90.39.00	2.1.500
02.06.01	12.122.1004.2049.0000	3.3.90.39.00	2.1.500

DATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2023.