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Pref. Cáceres

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

LOCATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCADOR: MICHELA CARINA CASAGRANDE GOMES DE ARRUDA.

OBJETO: Locação de Imóvel situado à Rua dos Aviadores nº 162 no Município de Cáceres-MT, para instalação da Unidade de Saúde do Santos Dumont da Secretaria Municipal de Saúde..

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 243/2022-PGM, para mais 12 (doze) meses, a contar do dia 17/11/2023 a 16/11/2024, com reflexos financeiros.

CLÁUSULA SEGUNDA –REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 243/2022-PGM, em adequação a variação do Índice de IPCA, passando ao valor mensal de R$ 3.647,16 (três mil seiscentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), conforme descrição na tabela abaixo:

VALOR MENSAL

PERCENTUAL

IGP-M (FGV)

NOVA PARCELA MENSAL

R$ 3.487,83

4,568280 %

R$ 3.647,16

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR o valor reajustado de R$ 43.765,92 (quarenta e três mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente termo aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2023.