2º TERMO ADITIVO DE VALOR E INCLUSÃO DE SECRETARIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 160/2023-PGM
30 de Novembro de 2023
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS LTDA.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de estrutura geral e demais serviços pertinentes à realização do o Festival Internacional de Pesca Esportiva e demais eventos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento Contratual.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 160/2023-PGM, atendendo aos limites prescritos pela Lei 8.666/93,em 25% (vinte e cinco por cento) do valor original a R$4.963.939,00 (quatro milhões, novecentos e sessenta e três mil, novecentos e trinta e nove reais), alterando-se o valor do contrato para R$ 6.204.923,75 (seis milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), totalizando em acréscimo de R$1.240.984,75 (um milhão, duzentos e quarenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos):
| VALOR INICIAL | VALOR ADITADO | VALOR FINAL |
| R$4.963.939,00 | R$1.240.984,75 que corresponde ao acréscimo de 25% | R$ 6.204.923,75 |
CLÁUSULA SGUNDA- As despesas decorrentes da execução do presente Contrato correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:
| ÓRGÃO UNIDADE | PROJETO/ ATIVIDADE | NATUREZA DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS |
| 020801 | 13 392 1006 1030 0000 | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.1.701 110.000 Geral 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
| 020801 | 13 392 1006 1030 0000 | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.1.500 110.000 Geral 500 Recursos não Vinculados de Impostos |
| 020801 | 23 695 1006 1029 0000 | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.1.500 110.000 Geral 500 Recursos não Vinculados de Impostos |
| 020801 | 23 695 1006 1029 0000 | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.1.701 110.000 Geral 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
CLÁUSULA TERCEIRA- O presente termo aditivo tem por objetivo acrescentar ao Contrato Administrativo nº 160/2023-PGM, na condição de CONTRATANTES, requer INCLUSÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
CLÁUSULA QUARTA – As despesas orçamentárias da Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentaria conforme discriminadas abaixo:
| ÓRGÃO UNIDADE | FUNCIONAL- PROGRAMÁTICA | NATUREZA DA DESPESA | FONTE DE RECURSOS |
| 02.14.02 | 18.541.1010.1061.0000 | 3.3.90.39.00 | 899- Recursos não Vinculados de Impostos |