DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2023, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E AFUGENTAÇÃO DE MORCEGOS, PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EVARISTO COSTA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2023 com a empresa a seguir:

EMPRESA: VICTORIA DESINSETIZAÇÃO E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 02.987.794/0001-54;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Ricardo Leandro Schiavinato, como fiscal titular e como fiscal suplente Sr. Cleber de Miranda Barros como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal