DECRETO Nº 105, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 219.131,38 (duzentos e dezenove mil, cento e trinta e um reais e trinta e oito centavos), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.223/2022 de 20/12/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 219.131,38 (duzentos e dezenove mil, cento e trinta e um reais e trinta e oito centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
1.116	1	0500	4.4.90.52.00.00.00.00	90.000,00
2.186	10	0500	3.3.90.30.00.00.00.00	129.131,38
TOTAL				219.131,38

Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
1.118	4	0500	4.4.90.52.00.00.00.00	37,00
2.186	5	0500	3.1.90.11.00.00.00.00	60.000,00
2.186	7	0500	3.1.90.94.00.00.00.00	3.037,80
2.186	12	0500	3.3.90.33.00.00.00.00	20.000,00
2.186	13	0500	3.3.90.36.00.00.00.00	951,62
2.186	15	0500	3.3.90.40.00.00.00.00	2.947,41
2.186	18	0500	3.3.90.92.00.00.00.00	20.000,00
2.187	20	0500	3.3.90.36.00.00.00.00	51.153,22
2.187	21	0500	3.3.90.39.00.00.00.00	10.815,32
2.188	22	0500	3.3.90.30.00.00.00.00	8.000,00
2.188	23	0500	3.3.90.39.00.00.00.00	9.328,54
2.190	25	0500	3.3.90.39.00.00.00.00	19.968,54
2.191	27	0500	3.3.90.39.00.00.00.00	11.968,54
2.192	28	0500	4.6.90.71.00.00.00.00	923,39
TOTAL				219.131,38

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos vinte e nove de novembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL