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Pref. Várzea Grande

Partes: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG e empresa AJA CONSTRUÇÕES LTDA

OBJETO: Contratação da empresa AJA CONSTRUÇÕES LTDA para prestação de serviços continuados de manutenção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Cristais), conforme minuta do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta. Processo Administrativo nº 041/2023, firmado entre esta Autarquia e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através do Inquérito Civil – SIMP nº 001784-006/2018, na qual consta na cláusula 10 do referido termo que diz: “O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande se compromete preferencialmente, contratar a empresa que presta serviços para compromissária MRV Engenharia e Participações S/A, a qual já executa os serviços de manutenção na ETE Cristais ou, não sendo possível, realizar a contratação de empresa especializada com comprovação conhecimento técnico similar ao da empresa que já realiza os serviços da ETE com o objetivo de executar o monitoramento e manutenção da ETE Cristais até a interligação dos efluentes na ETE Santa Maria”.

VALOR: O valor para prestação de serviços técnico profissional especializado é de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), mensal, o qual deverá ser pago em 30 (trinta) dias no mês corrente, mediante apresentação de nota fiscal correspondente, totalizando o valor global anual de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

FORO: Várzea Grande-MT

ASSINATURA: 24/11/2023

Várzea Grande, 27 de novembro de 2023

CARLOS ALBERTO S. DE ARRUDA.

DIRETOR PRESIDENTE – DAE/VG