Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Dispensa de Licitação para locação de imóvel para atender as instalações do Centro de Atenção Psicossocial Infantil-CAPSI da Secretaria Municipal de Saúde.

Locador: DIVINOMAR JOSE DE MATOS, CPF: 076.691.941-20, perfazendo o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 24º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de novembro de 2023.

Vitor Miguel de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde