PORTARIA Nº 161 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

“REVOGA A PORTARIA Nº 060 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 E A PORTARIA Nº 068 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município;

Considerando que a Portaria nº 060 de 04 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a nomeação de profissional para exercer as funções de diretora do Centro de Educação Infantil Balão Mágico e Moranguinho;

Considerando que a Portaria nº 068 de 18 de fevereiro de 2022, dispõe sobre a nomeação de profissional para exercer as funções de diretor de unidade escolar;

Considerando a promulgação da Lei Complementar nº 091, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Considerando que a referida Lei, sofreu emenda supressiva em seu projeto, que em suma excluiu os cargos de provimento em comissão de direção escolar.

RESOLVE:

Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 060 de 04 de fevereiro de 2021 e a Portaria nº 068 de 18 de fevereiro de 2022.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

publique-se,

cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT