DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE – MT

O Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte - MT, Estado de Mato Grosso, Sr. Pedro Ferronatto, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração;

Considerando ainda o Decreto Municipal nº. 046, de 04 de Outubro de 2012 Concurso Publico 001/2012,publicado na Imprensa Oficial em 05 de outubro de 2012 e, Decreto de Homologação nº. 046/2012 de 04 de Outubro de 2012, e o atendimento da necessidade emergencial de pessoal exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

RESOLVE :

Art. 1°. Convocar para a posse e entrada em exercício no respectivo cargo, no interesse da “Secretaria Municipal de Saúde”, o candidato Classificado dentro do número de vagas, conforme consta no Decreto de Homologação do Concurso Publico 001/2012 04 de Outubro de 2012.

Art. 2º . O Candidato convocado:

Candidato	Inscrição	Cargo	Nota	Classificação
ANNA PAULA GALVÃO DOS SANTOS	410	Fisioterapeuta 40 horas	7,00	2º

Art. 3º. O candidato ora convocado na forma deste Edital deverá comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Rua dos Girassóis, nº. 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Ipiranga do Norte – MT - CEP. 78578-000, no prazo de 30 (trinta) dias para a regularização de documentos pessoais e para a posse a contar da publicação ou afixação deste Edital, para as providências necessárias e cabíveis com vista aos procedimentos de conferência da documentação e outros procedimentos de praxe, atinente a posse e designação dos respectivos locais de trabalho.

Parágrafo Único - O não comparecimento do candidato no prazo estipulado neste artigo, implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do Edital.

Art. 4º. Para tomada de posse, o (a) candidato (a) deverá apresentar os seguintes documentos:

a) cópia R.G. (autenticada em cartório);

b) cópia CPF (autenticada em cartório);

c) cópia do titulo de eleitor;

d) certidão de quitação eleitoral;

e) cópia do comprovante de quitação do serviço militar; (p/sexo masculino);

f) Cópia certidão de casamento ou nascimento;

g) Cópia certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos; (se houver)

h) Cópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos; (se houver)

i) Cópia comprovante de freqüência escolar dos filhos menores de 14 anos; (se houver)

j) Cadastro no PIS/PASEP (cópia da carteirinha caso houver)

k) Cópia da carteira de trabalho;

l) 1 foto 3x4 recente;

m) Declaração de bens (autenticada em cartório);

n) Cópias de comprovantes de escolaridade exigidos p/ o cargo que vai ocupar (Histórico e Certificado de conclusão ou diploma ,autenticados em cartório)

o) Cópia de comprovante de residência em nome do candidato ou Declaração de Residência reconhecida em Cartório;

p) Exame médico admissional que comprovem a plena saúde física e mental do candidato;

q)Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

r) Declaração de não acúmulo ilegal de cargos;

s)Declaração de não ter infringindo as leis que fundamentaram o Edital do Proceso Seletivo Publici 01/2010.

t)Declaração de não ter sido demitido por justa causa do serviço público.

Art. 5º. A nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário;

Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no Edital do Concurso Público 001/2012.

Art. 6º - A posse, o exercício e o estágio probatório, dar-se-ão nas condições da legislação e regulamentos específicos.

Art. 7º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de Março de 2016.

PEDRO FERRONATTO Prefeito Municipal