LEI MUNICIPAL N° 833/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Autor: Poder Legislativo.

“Altera a denominação da Rua Nortelândia para Rua JOSÉ BRAZ ÁVILA”.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica oficializado a alteração da denominação da “RUA NORTELÂNDIA PARA RUA JOSÉ BRAZ ÁVILA”, localizada na Sede do Município.

Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo Municipal proceder todas as alterações cadastrais necessárias para o fiel cumprimento da presente lei, por meio do Departamento de Fiscalização e Tributos.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal