PORTARIA Nº 049/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA, BEM COMO, INCLUSÃO DE MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIA NO CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS”.

VALDOMIRO NUNES BERNARDES, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica:

CONSIDERANDO antecipar as votações dos projetos para que as redações finais sejam enviadas em tempo para o Executivo, para sancionar e validar.

CONSIDERANDO oportunizar melhor prazo para análise dos projetos em tramitação pelas comissões permanentes.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica transferida a Sessão Ordinária do dia 06/12/2023 para o dia 04/12/2023, no mesmo horário regimental.

Artigo 2º - Fica inserida mais uma Sessão Ordinária no calendário anual de 2023 das Sessões Ordinárias, com data para o dia 18 de Dezembro do corrente ano, no mesmo horário regimental.

Parágrafo único. As sessões ocorrerão na Sede da Câmara Municipal, e serão transmitida por meio eletrônico.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT, 29 de Novembro de 2023.

VALDOMIRO NUNES BERNARDES

Presidente da Câmara de Vereadores